FESEMPRE MARCA PRESENÇA NA MARCHA PELO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE EM BRASÍLIA

Manifestação dos Agentes Comunitários de Saúde e  Endemias contou com presença da base da FESEMPRE, representada por diretores, orientador sindical e pelos sindicatos dos servidores municipais de Belo Horizonte-MG (SINDIBEL) e de Pompéu-MG (SINDSERV).

Felipe Assis - FESEMPRE
24/06/2014 • 10:18

As caravanas de Pompéu e Belo Horizonte contaram com mais de 50 pessoas, juntas. Antônio Sardinha, orientador sindical da FESEMPRE, e Acácio Maciel, diretor regional, participaram da marcha dos agentes de combate à endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs), que saíram do Brasil inteiro para ir até o Palácio do Planalto, sede do Poder Legislativo, em Brasília, pedir a sanção do  Projeto de Lei 270/06, que estabelece um piso salarial nacional para a categoria.

A mobilização surtiu efeito, já que a presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei nº 12.994, na última terça-feira, 17. A informação foi publicada no Diário Oficial da União. A nova lei traz reflexos diretos nas discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos ACE/ACS’s.

Piso

Com o piso, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do Brasil terão piso salarial instituído em R$ 1.014,00. Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais de saúde.

Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas. A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.

Ponto polêmico

No entanto, um dos pontos mais debatidos pelos senadores permanece indefinido: o critério de atualização do piso. Segundo o texto da Câmara, a partir de 2015, o piso seria reajustado pela mesma sistemática aplicada ao salário mínimo, que concede aumentos proporcionais à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais variação do PIB de dois anos antes.  

Porém, os senadores derrubaram essa regra e estabeleceram que os reajustes fossem definidos por decreto do Executivo – o que acabou vetado pela presidenta Dilma sob a alegação de afronta à Constituição.  

Acácio alerta para o risco de a conquista do piso ser “congelada no tempo” e “corrida pela inflação”.   “De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação. Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade”, defende.