Os municípios mineiros receberão hoje, 21 de junho, recursos do Governo do Estado. O repasse extra, será dividido entre o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços - ICMS e O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
Apenas para o ICMS, devem ser divididos com as 853 cidades mineiras cerca de R$ 218
milhões brutos, em valores líquidos o ICMS percebidos pelos municípios serão em torno de R$175 milhões, já a receita do FUNDEB total será tambem de R$ 175 milhões, sendo R$ 79 milhões para os alunos da rede municipal e outros R$ 96 milhões voltados para os alunos do Estado.
milhões brutos, em valores líquidos o ICMS percebidos pelos municípios serão em torno de R$175 milhões, já a receita do FUNDEB total será tambem de R$ 175 milhões, sendo R$ 79 milhões para os alunos da rede municipal e outros R$ 96 milhões voltados para os alunos do Estado.
Este é um repasse fruto da quitação de uma dívida da Rede Ferroviária Federal – RFFSA com o Governo do Estado relativo à dívida tributária de ICMS. O acordo assinado pelas partes em outubro de 1998 previa o pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. Portanto, o Governo do Estado está antecipando para este ano o pagamento desta receita as cidades mineiras.
Os valores divulgados pelo Governo do Estado, foram reajustados pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGPDI.
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