CÂMARA APROVA URGÊNCIA DO “PL 1332” DE INTERESSE DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Foi aprovada, por ampla maioria, a votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados, do PL 1332, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Aldo Liberato, pres. FESEMPRE e diretor de Comunicação da CSPB, recebeu lideranças da categoria em Brasília. 

Felipe Assis - FESEMPRE
16/07/2013 • 11:14

Lideranças da Guarda e Aldo Liberato (usando jeans). Foto: Valmir / CSPB.

O PL 1332 regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o território nacional. Após aprovação nas duas casas Legislativas, o projeto segue para sanção presidencial. O subcomandante da Guarda Municipal de Goiânia, Valdimir Passos, esteve na sede da CSPB, em Brasília, na semana passada. Recebido pelo presidente da FESEMPRE e diretor de Comunicação da CSPB, Aldo Liberato, ele se disse otimista quanto ao atendimento das reivindicações da categoria pelo Congresso Nacional.

 “Nós conseguimos, na manhã de hoje, a aprovação de urgência do PL 1332 no plenário da Câmara. Tudo isso é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido há pelo menos 5 anos junto aos Ministérios e junto ao parlamento. É um trabalho conjunto de todas as Guardas que têm buscado, através da Marcha Azul Marinho, a regulamentação tanto do PL 1332, quanto, também, da PEC 534/02 que algo que nós desejamos que, em breve, seja aprovada no Congresso”. 

 Atuação da CSPB 

 O presidente da ONG SOS Segurança da Vida, Maurício Domingues da Silva, conhecido pela categoria como “Naval”, também foi recebido por Aldo. Ele reconheceu o importante papel da CSPB nas recentes conquistas das Guardas Municipais.

 “Quando chegou o apoio da CSPB e da Nova Central, foi possível, por exemplo, realizar a Marcha Azul Marinho em São Paulo. Algo que seria bem mais complicado sem o apoio dessas duas entidades", enalteceu. 

 Aldo Liberato reforçou a disponibilidade da CSPB em prosseguir com a vitoriosa parceria entre a entidade e as Guardas Municipais de todo o país. Ele lembrou que o papel da CSPB é lutar por todas as categorias de servidores públicos, inclusive, por aquelas responsáveis pela segurança pública do país. 

“É uma grande honra para a CSPB colaborar com uma categoria profissional que presta relevantes serviços à sociedade brasileira. Compartilhamos do entusiasmo de ver o PL 1332 sendo votada em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Mas entendemos que, apesar das recentes conquistas, ainda há muito que reivindicar para garantir melhores condições de trabalho e de salário para as Guardas Municipais de todo o país. Colaborar com a melhora dos serviços públicos essenciais é uma das prioridades da nossa Confederação. Buscaremos, juntos, sensibilizar nossas autoridades para a importância de ampliar o leque de responsabilidades e melhorar as relações de trabalho das Guardas Municipais".