Em abril do ano passado, documento contendo a minuta da proposta de lei foi entregue pelo presidente do Coren-MG, Rubens Schröder Sobrinho, ao deputado Celinho do Sinttrocel para elaboração de projeto de lei sobre o assunto. Após audiência pública com a participação maciça dos profissionais e estudantes de enfermagem do Estado, a proposta foi recebida e transformou-se no Projeto de Lei 3.195/2012. Desde então, o projeto encontra-se em tramitação.
Para que o PL saia do papel e se torne realidade, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto ainda vai à Comissão de Saúde e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno. O documento fixa o piso salarial regional de R$ 5.450 para enfermeiros, R$ 3.815 para técnicos e R$ 2.725 para auxiliares de enfermagem.Data: 15 de maio de 2013 (quarta-feira)
Horário: 13h – Concentração em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Endereço: R. Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG
Abaixo assinado – O Coren-MG está colhendo assinaturas para o abaixo-assinado que tem por objetivo assegurar a votação do Projeto de Lei 3.195/12, que fixa o piso salarial regional para a Enfermagem no Estado de Minas Gerais e está em tramite na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Estamos precisando de 40.000 assinaturas para forçar a tramitação junto aos deputados.
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