PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - 2013

O reajuste de 7,97% no piso salarial nacional dos professores da educação básica anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (10) já era esperado pelos especialistas e entidades, sindicatos e confederação de professores e gestores da educação no país. Segundo eles, a expectativa era a de que o governo seguiria ao pé da letra a lei que define o piso e, portanto, o reajuste seria bem menor do que o estimado no início do ano.

Mesmo assim, muitos criticaram o indicador vinculado ao cálculo do reajuste anual, que atualmente leva em conta apenas a variação do valor anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 a partir de janeiro de 2013. No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012.A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota em seu site oficial afirmando que, pelos cálculos da entidade, "o piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013".

A confederação, defendeu, no comunicado, que a União cubra "eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral".Já Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), classificou o aumento como "bom".

Ela afirmou ao G1 que "algumas pessoas estavam esperando um desastre maior", mas que, apesar de o ganho real do aumento ter ficado acima da inflação, o reajuste, "por outro lado, mostra que faltou recursos para a educação", disse ela.Para Cleuza, que também ocupa o cargo de secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, apesar de o piso ainda estar abaixo do desejado, muitas prefeituras terão dificuldades de cumpri-lo. "Em mais de 80% das prefeituras, a principal fonte de recursos da educação são os repasses do Fundeb."

Política econômica e direitos sociais

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que o reajuste menor neste ano, em comparação com o ano anterior, se deve à queda na arrecadação de impostos pelo governo federal. Isso aconteceu, segundo ele, porque o governo, na tentativa de estimular o crescimento econômico, decidiu reduzir impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"O governo tem feito a desoneração, mas ela não tem gerado crescimento econômico na medida do que é necessário, e ainda diminui o patamar de investimento em direitos sociais", disse Cara.Segundo ele, "quem perde com a menor arrecadação de impostos é a população de baixa renda que precisa de serviços públicos como a educação e a saúde", já que o Tesouro não reduz a defasagem de recursos destinados às áreas sociais. "Está prejudicando quem é sempre prejudicado. Esse é o ponto que a gente tem que frisar e se preocupar."

Para a CNTE, o governo não está agindo "com prodência" ao prever que, no ano que vem, o reajuste será de 20,16%, segundo portaria divulgada no fim de dezembro. "Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda [Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda] estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá", disse a entidade, em nota.

Valorização do professor 

Cleuza, da Undime, afirma que, embora o reajuste tenha sido maior que a inflação, o salário-base do professor de educação do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais ainda é muito baixo.

De acordo com ela, se o piso girasse em torno de R$ 2.500 mensais, não seria tão difícil contratar novos profissionais. Cleuza diz que o salário tem peso significativo para os jovens fugirem da carreira docente. "Mesmo nos grandes centros temos problema para conseguir professores, imagina em regiões mais afastadas como na região Norte do país. Temos de aliar o reajuste real, o ganho real ao plano de carreira para atrair os jovens. O professor tem de ganhar bem não só no fim da carreira, perto da aposentadoria, mas também no início. Temos melhorado, porém não avançamos como deveríamos."

Mudança do índice

A vinculação do reajuste automático anual do piso de professores à variação do valor por aluno do Fundeb sofre críticas de todas as entidades por sua instabilidade. De acordo com Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina e um dos vice-presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além de depender da arrecadação de impostos, que é variável, principalmente em tempos de crise, o reajuste é calculado com base nos resultados até dezembro do ano anterior, e o reajuste é aplicado a partir de 1º de janeiro. Porém, em abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulga o balanço consolidado do Fundeb do ano anterior.

Em 2011, o balanço final incluiu um ajuste de R$ 2,7 bilhões e elevou o valor por aluno de R$ 1.729,28 (valor usado no cálculo do piso) para R$ 1.846,56.

"Tem uma variação muito brusca de ano para ano, o reajuste foi de 22% no ano passado e quase 8% nesse ano. É um índice não muito estável, gera problemas na aplicação da lei", afirmou Deschamps.

O vice-presidente do Consed ainda criticou o fato de o índice usar duas variáveis do Fundeb: o valor da arrecadação e o valor anual por aluno. Como a cada ano o Censo Escolar se torna mais preciso e elimina matrículas duplicadas, o valor por aluno tende a aumentar também pela divisão do valor global pelo número de matrículas, que é cada ano menor. Pelos cálculos do Consed, o valor global do Fundeb cresceu menos de 7%, mas, com a divisão, o valor por aluno aumentou quase 8%, e foi essa a porcentagem considerada no reajuste de 2013.

Porém, as entidades ainda não entraram em consenso sobre uma alternativa ao regime atual de reajustes do piso. A proposta defendida pela CNTE calcularia a variação a partir de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da variação global do Fundeb nos dois anos anteriores, considerando o valor consolidade de abril de cada ano vigente. Por esses cálculos, defendidos em um projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso, o reajuste de 2013 seria de 9,05%.

Essa proposta, porém, não encontra respaldo no Consed --os secretários de Educação afirmam que esse indicador levaria em conta duas vezes a inflação (no INPC e na variação do Fundeb). Uma contraproposta descontando a inflação da variação do Fundeb também não tem unanimidade, pois alguns secretários dizem, segundo Deschamps, que "qualquer reajuste automático só poderia levar em consideração indicadores de inflação, não de ganho real".

O ministro Aloizio Mercadante afirmou, na quinta-feira, que o MEC pretende aproveitar o ano de 2013 para tentar chegar a um consenso entre todas as partes interessadas para que um novo índice seja definido e aplicado já em 2014.

Fonte: G1/Educação

Secretaria publica resolução que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais

Qui, 10 de Janeiro de 2013 13:46

Documento tem como referência lei que regulamenta 1/3 da jornada de trabalho dos professores da educação básica para atividades extraclasse

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou na edição do jornal Minas Gerais desta quinta-feira (10-01) a Resolução SEE Nº 2.253, de 09 de janeiro de 2013, que estabelece as normas para organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação de servidores para atuarem nas escolas da rede.

O documento tem como referência a Lei 20.592, que regulamenta 1/3 da jornada de trabalho dos professores da educação básica para atividades extraclasse.
De acordo com a Resolução, a carga horária semanal de trabalho correspondente a um cargo de professor com jornada de 24 horas passa a ser de 16 horas semanais de interação com o aluno e 8 horas de atividade extraclasse.

Em relação a atribuição de turmas, aulas e funções, o documento determina que a atribuição de aulas entre os professores efetivos ou efetivados  deve ser feita no limite da carga horária obrigatória, de cada cargo, observando-se, sucessivamente: o conteúdo do cargo, outro conteúdo constante da titulação do cargo, desde que o professor seja nele habilitado, e outro conteúdo para o qual o professor possua habilitação especifica. As aulas não assumidas  deverão ser disponibilizadas para professor habilitado de outra escola da localidade, que esteja em situação de excedência total ou parcial.

O documento também apresenta as regras para a designação de servidores. Segundo a Resolução, não haverá abertura de inscrição para candidatos à designação na rede estadual de ensino em 2013. A designação deverá seguir a lista de classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público da Educação.