Adicional de periculosidade a vigilantes já é lei

11/12/2012 - Agora é lei

Com a publicação, ontem, da Lei 12.740/12, os vigilantes passam a ter direito ao adicional de periculosidade, que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de 30% sobre o salário, sem contar gratificações, prêmios e participação nos lucros.

A Lei 12.740/12 prevê o adicional para trabalhadores expostos a “roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”. O projeto original (PLC 220/09) é da então deputada e agora senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Jornal do Senado

RELAÇÃO DE CARGOS COM DIREITO A INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE PREVISTO NO LAUDO DA PREFEITURA, EMITIDO PELA ENSEG – Engenharia de Segurança do Trabalho.

 

• Operário, Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Gerais, Insalubridade Grau Médio;
• Servente, Insalubridade Grau Médio;
• Instalador Hidráulico, Insalubridade Grau Médio;
• Marceneiro, Insalubridade Grau Médio;
• Calceteiro (que atua no asfalto), Insalubridade Grau Máximo;
• Serviços Gerais (que atua no asfalto), Insalubridade Grau Máximo;
• Mecânico, Insalubridade Grau Máximo;
• Mecânico Eletricista, Insalubridade Grau Máximo;
• Serviços Gerais (que atua como Mecânico), Insalubridade Grau Máximo;
• Lavador-Lubrificador, Insalubridade Grau Máximo;
• Serviços Gerais (que atua na rampa de lavagem e lubrificação), Insalubridade Grau Máximo;
• Soldador-Chapeador (que efetua pintura a pistola), Insalubridade Grau Máximo;
• Médico Veterinário, Insalubridade Grau Médio;
• Prático em Inseminação Artificial, Insalubridade Grau Médio;
• Farmacêutico Bioquímico (c/ manipulação), Insalubridade Grau Médio;
• Coveiro, Insalubridade Grau Médio;
• Médico, Insalubridade Grau Médio;
• Enfermeiro, Insalubridade Grau Médio;
• Auxiliar de Enfermagem, Insalubridade Grau Médio;
• Técnico em Enfermagem, Insalubridade Grau Médio;
• Atendente de Consultório Dentário, Insalubridade Grau Médio;
• Atendente (do Posto de Saúde), Insalubridade Grau Médio;
• Odontólogo / Cirurgião ou Dentista, Insalubridade Grau Médio;
• Motorista (de ambulância), Insalubridade Grau Médio;
• Médico, Enfermeira, Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem (somente da unidade que trata exclusivamente de AIDS, tuberculose, etc), Insalubridade Grau Máximo;
• Merendeira, Insalubridade Grau Médio;
• Cozinheira, Insalubridade Grau Médio;
• Eletricista, Periculosidade;
• Pedreiro Especializado, Insalubridade Grau Médio;
• Pedreiro, Insalubridade Grau Médio;
• Operário de Obras, Insalubridade Grau Médio;
• Servente de Obras, Insalubridade Grau Médio;
• Operário Braçal (obras), Insalubridade Grau Médio;
• Operador de Máquinas Rodoviárias, Insalubridade Grau Médio;
• Jardineiro (habitual corte de grama a máquina), Insalubridade Grau Médio;
• Serviços Gerais (que atua como Frentista), Periculosidade;