CARTILHA JURÍDICA E VADE MECUM SÃO DISTRIBUÍDOS AOS DIRETORES

Departamento Jurídico da FESEMPRE, representado por Dr. Marcos Penido e Dra. Mariana Tavares, distribuiu uma cartilha aos sindicalistas com orientações básicas para consulta em relação a diversas questões legais. Postura do MTE para com o sindicalismo foi alvo de críticas.

 Felipe Assis - FESEMPRE 09/05/2012 • 16:00

 O presidente Aldo anuncia a distribuição do Vade Mecum, instrumento chave de consulta jurídica para os diretores.

Os temas envolvem administração pública, servidores públicos, sindicalismo, greve, negociação coletiva, salários, aposentadoria, insalubridade e periculosidade.

 O Memorando 85 do Ministério do Trabalho e Emprego, que suspende processos de pedidos de registro sindical e alteração estatutária referente aos servidores públicos, também foi entregue aos dirigentes da base. O documento foi criticado pelos advogados e vilipendiado com veemência pelo assessor sindical.

 “É uma aberração, um absurdo. Não podemos permitir que isso aconteça num país como o Brasil”, sustentou Afonso. O assessor educacional Silvério do Prado, que passou aos sindicalistas noções orçamentárias e distribuiu um cd com conteúdo referente à educação fiscal, propôs uma moção de repúdio a ser enviada ao ministério. “Vamos mobilizar as bases e as entidades de grau superior para que a carta chegue às mãos do ministro Brizola Neto”, disse. Desconfiança 

 O ministro é visto com desconfiança na Federação, já que informações veiculadas pela imprensa dão conta de que Brizola Neto pretende endossar um projeto que vai por um freio à criação de sindicatos no Brasil. “Somos a favor da unicidade, mas também da liberdade. Somos radicalmente contra o racha nas bases, se já existe uma entidade representativa da categoria, mas o que se pretende é, com a desculpa de refrear os sindicatos de gaveta, inverter todo o processo, no qual o trabalhador perde sua autonomia e fica à mercê das centrais. Isso é uma traição da classe trabalhadora, da representatividade do movimento”, acentuou Afonso. Para ele, ou o movimento sindical se posiciona agora, ou assiste de camarote à sua derrocada definitiva.

 “Bíblia jurídica” O Vade Mecum, abrangente compilação jurídica com importantes orientações que servem de referência não só para sindicalistas, mas para qualquer pessoa que lide com leis, foi distribuído pela FESEMPRE aos diretores presentes. A ação visa a uma melhor estruturação dos sindicatos, proporcionando imprescindível ferramenta de trabalho aos dirigentes para atender às consultas dos servidores municipais. A edição concedida é a de 2012, a mais atual, e vem com cd para atualização.

Dr. José Coelho, presidente da 155ª seção da OAB e advogado da Regional Salinas da Federação teve importante contribuicao no debate jurídico.

“Com essa medida a Federação presta um suporte inestimável para suas bases. O acesso ao Vade Mecum é um investimento em capacitação, vai facilitar o solucionamento de dúvidas, servindo como importante fonte de consulta. É importante que o sindicalista realmente se familiarize com o livro e os temas nele abordados, pois assim estará de fato mais apto a detectar ilegalidades no Poder Público e a defender a categoria que representa”, resume dra. Mariana.