PASEP-2016 - A PARTIR DE MAIO

     Hoje em dia o governo proporciona aos brasileiros vários tipos de benefícios que ajudam na integração do trabalhador e o desenvolvimento das empresas. Um desses benefícios é o PASEP, um tipo de abono salarial oferecido aos funcionários e servidores públicos. O Banco do Brasil é a entidade que administra o pagamento desse benefício aos funcionários públicos.

      Como existem várias dúvidas relacionadas ao PASEP decidimos então trazer para vocês um artigo completo, esclarecendo as perguntas e dúvidas mais frequentes.

Quem tem direito ao PASEP

Para ter direito ao abono salarial do PASEP é preciso atender a alguns requisitos. Entre esses requisitos estão:

     É preciso estar cadastrado no PASEP a, pelo menos, 5 anos. Quem ainda não completou os 5 anos de cadastro deverá aguardar até que esse prazo seja completado pois ele é o tempo mínimo que garante o direito ao trabalhador.

   O trabalhador deverá ter recebido, no ano base referência, uma média de 2 salários mínimos. Ou seja, a soma de todas as remunerações que foram concebidas ao trabalhador devem atingir o valor médio de 2 salários mínimos.

    O beneficiário precisa ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano-base.

    O empregador deverá ter enviado todos os dados dos seus funcionários através do RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. Caso as informações não estejam atualizadas não será possível receber o benefício.

Como sacar o PASEP

   Existem várias formas de fazer o pagamento do PASEP. Caso o empregador e o trabalhador concordem, o benefício poderá ser creditado diretamente na folha de pagamento do trabalhador – para isso a empresa deve ser conveniada com o Banco do Brasil, ou seja, o pagamento do salário dos funcionários deve ser feito através dessa agência bancária.

   Outra maneira do PASEP ser pago é diretamente na conta corrente do trabalhador, claro, se o mesmo já for um cliente do Banco do Brasil. Existe ainda outra maneira de sacar o benefício… Indo, pessoalmente, até uma agência do Banco do Brasil e solicitar o recebimento do benefício junto a um atendente. Vale lembrar que, tal como o pagamento do PIS, o PASEP também segue um calendário anual rigoroso, os pagamentos são feitos apenas nas datas pré estabelecidas pelo banco.

PASEP valor

     Tal como no PIS, o valor pago pelo PASEP aos funcionários públicos que atendam a todos os requisitos é de um salário mínimo.

     Desde 1988 os trabalhadores do setor público têm direito a um benefício trabalhista que ajuda os servidores a complementarem e integralizarem a sua renda anual, o PASEP. Esse benefício é pago aos servidores que recebem menos de 2 salários mínimos por mês e que se enquadram em algumas exigências estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e emprego. Porém, quem recebe o benefício precisa ficar atento, pois o Governo Federal estabeleceu uma série de mudanças em relação ao PASEP 2016, principalmente nas datas de pagamento, que deixaram muita gente confusa. Por isso, veja a seguir, tudo o que você precisa saber sobre o PASEP 2016.

Calendário PASEP 2016

    

     A maior mudança em relação aos anos anteriores é o calendário de pagamentos do PASEP 2016. Até 2015, todos os pagamentos do PASEP sempre eram feitos entre julho e dezembro de cada ano, em parcela única no valor de um salário mínimo por servidor que se enquadre nos critérios para participação no programa. Porém, a partir de 2015, os beneficiários foram surpreendidos com uma mudança na tabela de pagamentos do PASEP que passou a ser paga entre julho e março do ano seguinte. Dessa forma, o PASEP 2016 será pago em dois momentos diferentes: no início de 2016 serão pagas as últimas parcelas do benefício do ano de 2015, e a partir de julho, serão pagas as parcelas dos benefícios do PASEP 2016 – relativos ao serviço no ano anterior. Confira abaixo as tabelas de pagamento do benefício.

     Nos primeiros meses de 2016, serão pagas as últimas parcelas do PASEP do ano anterior. Vale ressaltar que nesse caso, o valor do benefício será reajustado no início do ano conforme o valor do salário mínimo, portanto os beneficiários que recebem entre janeiro e março receberão o seu benefício no Banco do brasil com o valor de R$ 880,00. Confira a seguir o valor do benefício.

Tabela PASEP 2016 – Julho a Dezembro

        A segunda etapa de pagamentos será feita de acordo com os pagamentos do PASEP do período de 2016. O valor do benefício continua sendo de R$ 880,00, porém a tabela de pagamentos do PASEP ainda não teve divulgação oficial pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PASEP 2016

       O benefício do PASEP é pago aos trabalhadores que se enquadrem em algumas regras do Ministério do Trabalho. Esse benefício é pago para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores mais pobres – que recebam remuneração mensal de até 2 salários mínimos pelo serviço público, e que se enquadrem nas seguintes categorias:

Precisa ser servidor do setor público;

Sua remuneração mensal, no ano anterior, não pode ter excedido a média mensal de 2 salários mínimos;

Precisa ter cadastro no PASEP há pelo menos 5 anos;

No ano anterior, precisa ter trabalhado para o serviço público com carteira assinada por pelo menos 30 dias;

A empresa pública para qual prestou serviço precisa ter entregue ao ministério do trabalho a RAIS informando o trabalhador como empregado.

Fonte: Banco do Brasil