Ideia agora é repreender crimes de dano ao patrimônio público ou privado praticado em manifestações. Preocupação de impedir violência excessiva também por parte da polícia entra na discussão.
Protesto promovido pelo Movimento Tarifa Zero, na noite de segunda-feira, 7, em Belo Horizonte-MG.
(Fotos: Silvério do Prado, assessor educacional FESEMPRE).
A proposta original de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas, que já estava adiantada, foi descartada e a meta agora é tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante protestos. Para que isso ocorra, deve haver um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional quanto ao PL que será enviado ao Legislativo.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve se reunir ainda nesta semana com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto.
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A medida que se aproxima a Copa do Mundo o Governo brasileiro busca alternativas para amainar os ânimos e se antepor a uma possível intensificação das manifestações. "Parece que são 17 projetos diferentes tratando do tema, o que dificulta um consenso para encaminhar um desfecho positivo. Temos que nos manter alertas para garantir que a liberdade de expressão e de manifestação da sociedade não sejam lesadas", avisa o presidente da FESEMPRE e secretário nacional da UGT para a Região Sudeste, Aldo Liberato.
Rigor da lei
A preocupação do Governo agora parece voltada para a violência excessiva nos protestos, tanto por parte da polícia quanto de manifestantes. A discussão inicial gira em torno de um aumento na pena pelo crime de dano ao patrimônio. Resta saber se a lei será aplicada com o mesmo rigor para ambos os lados.
A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann, informou, em coletiva à imprensa, que a entidade está articulando junto a entidades da categoria e de outros setores da sociedade um documento para definir a participação das defensorias públicas de todo o país nas manifestações populares, que têm o dever de atuar para garantir o efetivo cumprimento da Constituição.
Silvério do Prado, assessor educacional da FESEMPRE, acredita que o Governo percebeu o erro que cometeria um pouco tarde. Professor e ativista engajado na defesa dos direitos sociais, ele participou, ontem, em Belo Horizonte, da manifestação pela tarifa zero no transporte público da capital mineira. "Demoraram muito para retirar esse projeto descabido da pauta. Se tipificassem protestos como potenciais atos de terrorismo, o terrorista verdadeiro seria o Estado brasileiro".
De toda forma, ele considera que a proposta de enquadrar protestos como crime de dano, embora mais razoável e justa, tem cunho intimidador. "A estratégia, por baixo, é desencorajar a participação popular nos movimentos de reivindicação. Querem dizer, olha, tenham cuidado, não tomem muito a frente ou podem se complicar". Ele defende o direito constitucional da livre manifestação popular no país.
Tarifa Zero em BH
Quanto ao movimento pelo transporte público gratuito em Belo Horizonte, existem dados de auditoria contratada pela própria Prefeitura que indicam a possibilidade de redução em 27% na tarifa de ônibus. No entanto, a PBH se utiliza das obras do Move / BRT (novo sistema de transporte rápido para o centro da cidade), como prerrogativa para aumentar o custo das passagens.
O Movimento Tarifa Zero BH, bem como o jornal Brasil de Fato de Minas Gerais, acusam falta de transparência na gestão municipal de Márcio Lacerda (PSB). Para saber mais clique aqui.
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