Evento contemplará temas relevantes do sindicalismo brasileiro. Afonso Donizeti, assessor sindical, e dra. Mariana Tavares, advogada da FESEMPRE, estarão presentes ao encontro.
Felipe Assis - FESEMPRE
09/04/2013 • 14:59
Aldo Liberato, pres. FESEMPRE, e Afonso Donizeti, assessor sindical
Greve, Lides Sindicais, Liberdade Sindical, Súmulas/Decisões do TST, Negociações Coletivas, Contribuição Sindical dos Servidores Públicos,Constituição Federal, Democracia e, claro, Direito Sindical, compõem o norte dos trabalhos a serem apresentados pelos palestrantes.
Como entidade de vanguarda do Movimento Sindical dos Servidores Públicos, a FESEMPRE terá participação no evento, como aliás já vem acontecendo em todos os seminários promovidos pela OAB-Minas.
Para Afonso, apesar de toda a legislação envolvendo o tema, a greve no funcionalismo carece de parâmetros específicos. "Ainda sem regulamentação, paralisações no setor público costumam ser apaziguadas somente na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de intervenção do Judiciário reflete a omissão legislativa", constata o sindicalista, já antecipando os rumos que as discussões devem tomar.
Embora o STF tenha determinado a analogia com a iniciativa privada (Lei 7.783/89), é quase unanimidade no movimento sindical que a transposição das regras não supre plenamente a lacuna legal. "A adoção da lei de greve dos trabalhadores celetistas (da iniciativa privada), prevista na CLT, para o servidor público, é uma medida emergencial, uma forma de pressionar o Congresso a editar lei específica que garanta o direito de greve. Embora o seu trabalho seja, em amplo espectro, sempre essencial à sociedade, o servidor tem o direito inalienável de lutar por melhores condições”, defende Afonso.
O fórum acontece durante todo o dia, com início às 8h30 e término às 17h15. As incrições podem ser feitas pelo site da Editora RTM, patrocinadora do evento (http://www.editorartm.com.br/beta/).
Felipe Assis - FESEMPRE
09/04/2013 • 14:59
Aldo Liberato, pres. FESEMPRE, e Afonso Donizeti, assessor sindical
Greve, Lides Sindicais, Liberdade Sindical, Súmulas/Decisões do TST, Negociações Coletivas, Contribuição Sindical dos Servidores Públicos,Constituição Federal, Democracia e, claro, Direito Sindical, compõem o norte dos trabalhos a serem apresentados pelos palestrantes.
Como entidade de vanguarda do Movimento Sindical dos Servidores Públicos, a FESEMPRE terá participação no evento, como aliás já vem acontecendo em todos os seminários promovidos pela OAB-Minas.
Para Afonso, apesar de toda a legislação envolvendo o tema, a greve no funcionalismo carece de parâmetros específicos. "Ainda sem regulamentação, paralisações no setor público costumam ser apaziguadas somente na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de intervenção do Judiciário reflete a omissão legislativa", constata o sindicalista, já antecipando os rumos que as discussões devem tomar.
Embora o STF tenha determinado a analogia com a iniciativa privada (Lei 7.783/89), é quase unanimidade no movimento sindical que a transposição das regras não supre plenamente a lacuna legal. "A adoção da lei de greve dos trabalhadores celetistas (da iniciativa privada), prevista na CLT, para o servidor público, é uma medida emergencial, uma forma de pressionar o Congresso a editar lei específica que garanta o direito de greve. Embora o seu trabalho seja, em amplo espectro, sempre essencial à sociedade, o servidor tem o direito inalienável de lutar por melhores condições”, defende Afonso.
O fórum acontece durante todo o dia, com início às 8h30 e término às 17h15. As incrições podem ser feitas pelo site da Editora RTM, patrocinadora do evento (http://www.editorartm.com.br/beta/).
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