Brizola Neto assume o compromisso de rever portaria 186

Do Secovi-SP

Durante o encontro Política Olho no Olho, realizado no Secovi-SP na tarde desta segunda-feira, o ministro do Trabalho Brizola Neto se comprometeu em rever a portaria 186, de 2008, que delineia as normas para registro de entidades sindicais. O texto é polêmico pelo fato de permitir a existência paralela de diversas entidades representativas de uma mesma categoria profissional em uma única base territorial, além de abrir brechas para que o Estado fira o livre exercício da atuação sindical. Esses fatores iriam de encontro ao consolidado na Constituição.

“O texto constitucional, em seu artigo 8º, buscou preservar o princípio da unicidade sindical. Assim, novos sindicatos poderiam ser criados desde que já não houvesse outro, na mesma base”, disse o presidente do Secovi-SP Cláudio Bernardes. “Acontece que esse artigo não foi regulamentado. Mediante essa lacuna, coube ao Ministério do Trabalho, por meio de portarias, regulamentar os registros sindicais, mas sempre observado o princípio da unicidade sindical, haja vista que isso significava preservar os sindicatos verdadeiramente representativos, fortalecê-los e assim garantir a efetiva defesa dos legítimos interesses de suas categorias”, emendou.

Bernardes também sustentou que, graças à portaria 186, o Brasil tem hoje uma verdadeira “indústria de sindicatos”, em sua maioria inexpressivos, criados a partir de assembleias que, não raro, sequer são constituídas por integrantes da categoria que pretendem representar.

“Vamos corrigir essas distorções da portaria por princípios republicanos, estabelecendo diálogo tripartite com os sindicatos patronais, laborais e governo”, afirmou Brizola Neto. Para ele, a falta de interpretação adequada da portaria estava levando o Ministério do Trabalho a “ter interferências indevidas” no exercício sindical. “Cabe ao Estado garantir a legalidade do exercício e da abertura dos sindicatos”, sustentou o ministro, ao explicar as restrições da pasta na atuação das entidades.

Brizola também informou que o MTE trabalha para trazer de volta aos conselhos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Amparo ao Trabalhador representantes de grandes confederações nacionais, como o sistema S (Senai, Senac, Sebrae e Sesi). Além disso, mais investimentos para o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), cujo objetivo é expandir e universalizar o acesso a cursos de educação tecnológica. Para Brizola, “investir no Pronatec é garantir o caminho para que o Brasil seja mais competitivo. Para isso, fechamos uma parceria com o Ministério da Educação para um sistema de cogestão do ensino”.

Questionado sobre a possibilidade de regulamentar o trabalho de menores a partir dos 14 anos, Brizola declinou da possibilidade. “Só seremos um país desenvolvido se tivermos nossas crianças em tempo integral na escola”, declarou, fazendo alusão à Coreia do Sul, que, para chegar ao patamar em que está hoje, investiu fortemente na formação educacional de seus jovens. Sobre trabalho de menores, também prometeu aperfeiçoar a atual lei do Menor Aprendiz.