EDUCAÇÃO ABRE O 7° CONGRESSO INTERESTADUAL FESEMPRE

TRABALHO DECENTE: ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E AMBIENTAL

Erledes Elias da silveira, professor e membro da UGT palestrante do Congresso, faz descontraído e enriquecedor bate-papo com delegados sindicais expondo as vias de se combater esse tipo de abuso no serviço público.

Dinâmico e adepto da interação com a platéia, o professor citou um exemplo clássico de luta por justiça social: Martin Luther King, liderança do movimento negro norte-americano no século XX.

"Seguindo seu exemplo, temos que organizar o trabalhador para reagir contra medidas nocivas contra sua vida. É muito preocupante quando ficamos calados. Precisamos despertar o gigante que há em nós". Utilizando-se de imagens em slides explanativos, Erledes expôs o que entende pela missão da entidade sindical. "Faço um desafio, alguém já pensou nisso? Qual a sociedade que queremos construir?".

Criticando o modelo econômico-social neo-liberal, Erledes defendeu uma postura crítica que apresente alternativas. "Se os parâmetros atuais não servem, o que almejamos então, de fato? A desculpa comum hoje de que as prefeituras não podem conceder almento real, por exemplo, por causa do risco inflacionário, é um ponto que precisamos combater, para o qual precisamos de respostas".

Compromisso e engajamento

Estas são, segundo o palestrante, as premissas que devem nortear todo o trabalho sindical. O objeto por excelência buscado pela entidade sindical deve ser uma vida digna para todos, uma sociedade igualitária."O sindicalismo é o trabalhador organizado, somos nós".

O palestrante corroborou a bandeira erguida hoje pela FESEMPRE, que preza pela Unicidade Sindical como único meio de se garantir força aso trabalhadores.A união deve ser buscada a todo custo pelas entidades sindicais. "É preciso, para garantir a eficiência do sindicalismo, que haja uma convergência. "Do contrário, não estaremos cumprindo nosso papel de sindicalista", sintetizou.

Ideologia e representatividade

Citando Krl Marx, economista filho de classe média alta, teórico do comunismo, Erledes lembrou que foram os governos, ironicamente, quem salvaram os bancos recentemente, na grande crise mundial. "O Governo é bonzinho sim, só que com dinheiro nosso, do povo. Não precisamos reinventar a ideologia. Precisamos fortalecer a luta", professou.

Uma constatação contundente veio à tona durante a palestra. O professor denunciou a representatividade popular na política, o que coloca em xeque até mesmo o modelo de democracia brasileira. "São 513 deputados federais, 81 senadores. Mas a maior representatividade social no Congresso não é do trabalhador, do servidor, e sim, ironicamente, de latifundiários, banqueiros. A trinca Sarney, Renan Calheiros e Collor é que governa de fato o país".

NA SEGUNDA ETAPA DA PALESTRA, ERLEDES FALA SOBRE A OIT

Explicando os própositos da Organização Mundial do Trabalho, o sindicalista apresentou a história de seu surgimento e seus propósitos.

Criada na Conferência da Paz, após a I Guerra Mundial, a OIT busca estabelecer condições mínimas de dignidade aos trabalhadores. Foram propostas novas regras para amenizar as extenuantes jornadas de trabalho e melhorar as condições de vida do operariado e sua prole.

Ö palestrante passou por conceitos-chave, como o estado de bem-estar social, modelo sócio-econômico surgido no século XVIII que teve grande contribuição para o surgimento do direito do trabalho. "Isso é discutido hoje na OIT, contraposto, em seus congressos na Europa, ao modelo atual do estado enxuto, que praticamente nenhuma garantia dá aos cidadãos. Além de pagar impostos, tem de pagar também à iniciativa privada", denuncia, de forma esclarecedora.

Ele citou a necessidade de aprovação urgente da COnvenção 151 da OIT. "Acontece que, embora ratificada no país, a lei só vai funcionar se nós, sindicalistas e trabalhadores organizados, assim exigirmos".

O mesmo caso se verifica com a Convenção 158, da demissão imotivada. "O Collor, quando presidente, sancionou, e o FHC engavetou. Não houve interesse político em po-la em prática e sequer o devido acompanhamento pelo sindicalismo".

Trabalho decente, para Erledens, significa dignidade, respeito ao ser humano, salário compatível com suas necessidades, acesso ä saúde, moradia. "Tudo está no mesmo pacote. É a inclusão e o desenvolvimento sustentável, contraposto ao modelo de sociedade atual, falido, de crises ciclicas, de interesses excludentes".

Indagando o porquê das escolas públicas, do SUS, não funcionarem, Erledes pediu mais participação aos sindicalistas. "A mobilização não pode ser temida, temos que denunciar as sacanagens que fazem com o servidor, com o trabalho. Sindicalismo pelego, subserviente ao Governo, não serve", conclamou mais uma vez, no encerramento de seu discurso.

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

Professor Gilson Reis, presidente do SINPRO-MG, fechou os painéis temáticos do 7° Congresso Interestadual. Em sua visão, a terceirização precariza o atendimento à população, achata os salários e mina a base do movimento sindical.

O problema atinge principalmente as grandes cidades, mas ja alcança também os municipios mais modestos. "É uma questão central no debate sindical do país hoje, sendo alvo de atenção das centrais sindicais a sua regulamentação", elucida Gilson na abertura de sua palestra.

        

  Gilson expôs um assunto que é prática comumatualmente,tanto na iniciativa privada quanto na pública

Após citar o caso de Sandro Mabel, presidente da marca de generos alimenticios Mabel, que conseguiu aprovar na Câmara Federal, na Comissão do Trabalho, um projeto de lei extremamente nocivo, que deixa a terceirização praticamente irrefreada, o sindicalista descreveu a origem da terceirização.

"Com a indústria bélica americana, aquecida a partir da II Guerra, começa a terceirização. Mas a partir dos anos 70, com o Pinochet, no Chile, e com a Margaret Tatcher, na Inglaterra, o fenômeno se torna mais evidente. O Estado, em crise, muda sua concepção social. Sua atuação nas areas de economia ou politicas públicas se torna cada vez mais reduzida. Tudo é transferido para a iniciativa privada", explica ele, referindo-se ao neoliberalismo.

Nova estrutura do trabalho e do estado

As novas tecnologias, por sua vez, com a biotecnologia, a informática etc, geram uma mudança radical na estrutura do trabalho. "Os direitos trabalhistas e salários são flexibilizados. A iniciativa privada ganha mais espaço de manobra, enquanto o Estado torna-se secundário, minimo. O capital então abocanha parte importante dos recursos públicos". 

O professor denuncia a tranferência do Estado para a iniciativa privada de parte importante dos recursos da saúde e da educação. "No Brasil, a Emenda 19 aprofunda o problema no setor público. É a gestão empresarial, que visa o lucro, se fazendo sentir no Estado. A lógica é o superávit, a contenção de despesas, e não o bom serviço prestado ao cidadão, que paga seus impostos".

Reforma tributária concentrada

Foi feita uma reforma tributária no país, com foco no aumento da arrecadação. Só que isso não foi repassado aos municípios. A renda é concentrada no Governo Federal, enquanto o município se torna responsável por setores até então subsidiados por Brasília.

"A LRF traduz essa lógica. 82% da receita está nas mãos da União. A concepção de Estado de grande parte dos prefeitos do país é a liberal. E a qualidade da segurança pública, da educação, da saúde, se precariza. Em Minas, a MGS, empresa do Estado, tem mais de 200 mil trabalhadores que prestam serviço terceirizado, até quarteirizado, à população".

As parcerias público-privadas (PPPs) também foram alvo das queixas do sindicalista, bem como o Judiciário. "O estado precisa prover o que é direito da população, mas a Justiça tem defendido o Poder Público em sua negligência salutar", concluiu.

PAINÉIS TEMÁTICOS: LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS E SEGURANÇA DO TRABALHO

Departamento Jurídico da FESEMPRE aborda o tema que tem sido um problema constante para sindicalistas servidores públicos.

           Alvo de grande polêmica, a liberação de sindicalistas é via de regra refreada pela Administração Pública. Dentre outras desculpas para atrapalhar, a administração alega comumente a ausência de lei municipalpara regulamentar a questão.

Entretanto, como explica dra. Mariana Tavares, a Constituição garante ao sindicalista o pleno exercício de sua atividade. "Existe na Carta Magna o princípio da simetria, que diz que os entes da Federação, ou seja, estados e municípios, devem ter leis harmônicas e similares, preservando-se a submissão entre elas, o que, por si só, já garantiria a liberação", explica ela, que lembra o caso de Guaraciama, município onde a FESEMPRE conseguiu, via Adin, a liberação de Roberto César Pereira, do SINDIGUAR.

Não cabe à lei municipal ser omissa. "Se náo há previsão estatutária ou na lei orgânica, existe a garantiana Constituição Federal e Estadual, e até na CLT se adota a liberação", diz a advogada da FESEMPRE. A advogada lembra que o STF ja tem jurisprudencia que garante a liberação remunerada.

Continuando a palestra, dr. David Oliveira explanou sobre a quantidade de dirigentes sindicais que podem ser liberados. Em relação ao assunto, não há muito o que se discutir. "É uma questão simples. Náo só o presidente, mas a garantia deve se estender a um mínimo de funcionários públicos que possa permitir o funcionamento da entidade sindical". 

Segurança do trabalho

Encerrando o painel temático, dr. Marcos Penido abordou a segurança no serviço público. Primeiramente, o advogado explicou a diferença entre servidor e empregado público. "Infelizmente, é difícil encontrar um trabalho sério nas prefeituras, em relação à contratação de pessoal. O que acontece é que o departamento de pessoal assume quase sempre uma função política".

Adentrando o tema propriamente dito, Penido apresentou estatísticas referentes aos números oficiais de trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. "Sete morrem por dia no Brasil. Mas, nenhum deles servidor. Vocês conhecem algum servidor que morreu em trabalho?", questionou para a plateia. Há 40 anos o país era campeão em acidentes de trabalho. Hoje, estamos em quarto lugar. Ou seja, avançamos muito
pouco", concluiu. 

E a mesma estatística aponta, por outro lado, que mais de 600 acidentes diários ocorrem no Brasil. E, com certeza, embora não registrados, muitos com servidores. "Não há dados oficiais, mas isso não significa que o servidor náo sofra acidentes. É comum vermos os trabalhadores se acidentarem ou morrerem. Só que nós não percebemos isso". As retro-escavadeiras, as quedas do servidor na poda de árvores, são exemplos dos acidentes que mais vitimam o funcionalismo, pontuou.

O movimento sindical dos servidores se preocupa com a revisão geral anual, com a greve. Mas mui raro atenta para as condições de trabalho. Dr. Marcos Penido defende uma atuação mais incisiva em relação a isso."Manuais de asseio e conservação no serviço público. Vocês ja viram? E as condições de higiene? Às vezes falta até papel higiênico".

Enfático, Penido argumenta que, "se você cortar o dedo hoje, é porque está prestes a decepar sua mão. Por mais simples que seja o acidente ou a situação, temos a obrigação e o direito de cobrar. Percebam o acidente, combatam-no".

Ele encerrou lembrando que a fiscalização cabe ao Sindicato, que deve buscar na promotoria pública um aliado para a causa.   

                   

        EDUCAÇÃO ABRE O 7° CONGRESSO INTERESTADUAL FESEMPRE                                              

                                 

Marlene Gonçalves, diretora da Federação e servidora de Teófilo Otoni, e Galdina Arrais, diretora da UNCME-MG e do SINDISCON, inauguram Painéis Temáticos e falam sobre Fundeb e piso nacional dos professores.

       Embora regulado por emenda constitucional e por lei federal, o fundo, no entanto, não é protegido contra desvios. "As verbas da educação são as que mais sofrem com a corrupção", argumenta Marlene, que já atuou na área.

Ela lembra que o Sindicato tem o direito de indicar membros para o conselho municipal do Fundeb. "Se não há nele alguém de confiança dos servidores, isso constitui uma ilegalidade".

Retroativos e vencimentos

Por lei, não se pode pagar despesas do ano anterior no ano vigente. Assim, explica a sindicalista, o servidor da educação tem direito a receber com recursos do tesouro, e não do Fundeb. Em relação aos vencimentos, Marlene teceu considerações contundentes. Em 6 de abril de 2011, foi definido o piso salarial como a remuneração inicial.

"A Federação defende o piso de R$ 1.187,00 para todo professor, independente da carga horária. Mas o vencimento integral está garantido, na interpretação corriqueira, apenas para quem atua 40 horas semanais. A proporcionalidade tem sido uma constante", argumenta.

Em Teófilo Otoni, o Sindicato acionou a justiça para reivindicar o salário integral, já que não houve acordo administrativo.

Experiência prática

Presidente do COnselho do Fundeb de Contagem, Galdina relatou sua experiência desafiadora de melhorar os índices da educação no município. Encontrando dificuldades com a Prefeitura, a sindicalista acionou, em 2007, o MP para ter acesso aos recursos recebidos pela Administração.

A legislação municipal, pela lei 4.081, determina todas as competências e obrigações do conselho do fundo. Instituída pelos servidores, ela fiscaliza tudo o que é destinado ao fundo, através da conta única do Banco do Brasil.

"A maior dificuldade que temos é o despreparo do conselheiro. Em Contagem, entram mais de R$9 milhões por mês. Como fiscalizar isso? É preciso saber fazer a leitura técnica, ter intimidade com as contas", defende.

Os membros tem a obrigação de comparecer as reuniões e de estudar as matérias de sua competência. "O presidente", explica Galdina, "precisa fazer o elo entre os conselheiros e o Governo. O secretário, por sua vez, registra as atas das reuniões, dentre outras tarefas".

O Conselho do Fundeb tem direito a convocar os secretários de governo para prestar contas em relação a quaisquer dúvidas que surjam em relação ao fundo. "Todos os recursos do fundo devem estar de acordo com a TED e as notas fiscais", diz Galdina, em sua dica final.  

Se não há como impedir que o gestor aplique mal os recursos públicos da educação, o movimento sindical e os conselhos precisam, ao menos, inibir tais ações, moralizando o serviço público.