Dra. Zilmara David de Alencar (secretaria nacional de relaçoes do trabalho)
Dr. Douglas Alencar (Desembargador Federal do Trabalho)Dr Carlos Lup (Excelentissmo Senhor Ministro de Estado do Tralho e Emprego) Acacio Wander (Presidente do SINDSERV POMPEU)
SEMINÁRIO DE SERVIDORES DA UGT: CONVENÇÃO 151 DA OIT FOI CENTRO DA PAUTA
Além de discutir a situação do servidor público no contexto nacional, o evento teve como diretriz a definição das demandas da central a serem inclusas nas propostas de regulamentação das relações de trabalho na Administração Pública.
Felipe Assis - FESEMPRE
17/09/2010 • 14:56
Afonso Donizeti à mesa. Ao centro, o secretário nacional do Servidor da UGT e presidente da FESEMPRE.
O Seminário Nacional das Entidades de Servidores Públicos Filiadas a UGT também teve como propósito apontar propostas para regulamentar a Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em março pelo Congresso e que trata das relações de trabalho na Administração Pública.
As propostas de regulamentação apresentadas no encontro foram discutidas e elaboradas no começo do mês pelas centrais UGT, Força Sindical, NCST, CTB, e CGTB. Ao todo, são 27 diretrizes que têm o objetivo de garantir melhorias nas relações de trabalho dos servidores públicos, principalmente no que diz respeito ao direito de greve e garantias de uma organização sindical.
De acordo com Aldo Liberato, secretário nacional dos servidores públicos da UGT e presidente da FESEMPRE, “os servidores têm dificuldade de se organizar e o seminário abriu caminho para uma representação sindical organizada”.
Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, disse que as propostas serão encaminhadas para o Ministério do Trabalho até o fim de outubro para aprovação na Casa Civil. No entanto, antes da entrega ainda serão realizadas cinco plenárias regionais para aperfeiçoar o documento.
Opinião dos palestrantes
O desembargador dr. Douglas Alencar, um dos palestrantes, apontou o documento como um avanço na democratização das relações de trabalho no setor público, mas disse que a missão da UGT e das outras centrais não será fácil. Para ele, existe uma tradição de preconceito contra greve de servidores, além de haver falta de regras. "Uma greve abusiva no setor privado pode acarretar na rescisão de contrato. E no caso de uma greve abusiva no setor público? Como seria?", indagou.
A também palestrante e secretária Nacional de Relações de Trabalho, Zilmara David de Alencar, afirmou, por sua vez, que como os funcionários públicos englobam diferentes esferas, é necessário achar uma solução para a representação sindical, colocação que soou um pouco obscura para o assessor sindical da FESEMPRE e diretor da UGT/MG, Afonso Donizeti.
“É preciso englobar todas as classes de servidores no projeto político para a categoria, e isto se chama unidade. O sindicato, a federação, a central, precisam englobar em suas ações estratégicas as minorias do segmento, mas sem fragmentar, pois esta é exatamente a proposta neoliberal, do patronato, que quer o sindicalismo minado, com servidor brigando com servidor”, analisou ele, que integrou a mesa.
A Convenção 151 voltará a ser discutida no próximo dia 5, em plenária a ser realizada em Belém, no Pará. Depois, haverá ainda outras quatro plenárias: dia 6, em Curitiba, Paraná; dia 8, em Salvador, na Bahia; dia 13, em Brasília, no Distrito Federal; e dia 14, em São Paulo, capital.
* Com informações da UGT.
parabéns pelo brilhante trabalho que esta sendo realizado...
ResponderExcluirEspero q este trabalho vai para frente.Parabéns Acácio espero que essa garra sua se renove a cada dia.É de pessoas como vc que nós precisamos!
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